Breve Apostólico - pelo qual se cria a pontifícia comissão para textos legislativos

BENEDICTUS, EPISCOPUS

SERVUS SERVORUM DEI

AD PERPETUAM REI MEMORIAM 

Ut omnes qui advenit hoc breve, salutem et Apostolicam Benedictionem

    A Santa Igreja é detentora das chaves dos céus e da terra, confiadas a Pedro e herdadas por seus sucessores, elas relembram o poder da igreja em conhecer e julgar sobre o céus e à terra em nome de Cristo. Assim sendo, ao longo da história a Santa Sé busca, maneiras e ferramentas de executar essas atribuições com justiça e eficiência. Nesse âmbito, o código de direito canônico sempre teve por propósito reunir em compêndio todas as leis eclesiásticas. Essas leis são responsáveis por reger toda a organização eclesiológica, dos direitos e deveres dos fiéis e sacerdotes, administração e validade dos sacramentos, até as sanções decorrentes das transgressões das mesmas normas. A existência do referido código garante a Igreja estabilidade e unidade em diversos aspectos; por isso, é essencial que o mesmo seja claro, preciso e detalhado em suas atribuições.

Desta maneira, olhando atentamente para nosso atual código de direito canônico, reconhecemos sua condição de vago e defasado. Desta maneira, buscando aprofundar o conhecimento do direito canônico, aprouve ao Santo Padre DECRETAR a criação da pontifícia comissão de textos legislativos, bem como NOMEAR como presidente da mesma comissão V. Em.ª Dom Gustavo Paes.

Assim sendo, confiantes na interseção da sempre virgem Maria, nos empenhamos no trabalho do Senhor, certo que de obteremos por graça divina, sucesso em nosso trabalho.

Datum Romae, apud Sanctum Petrum, sub annuloPiscatoris, die .decimo sexto kalendas Aprilis, annogracie Domini millesimo ducentesimo vicesimotercio