Decreto - Rejeição de Libelo - Prot N 002/2026 | Tribunal da Rota Romana

1. A questão versa sobre relações pessoais e apreciação de ordem moral quanto à conveniência ou inconveniência de manifestações pessoais, não se evidenciando nenhum tipo de violação de direito subjetivo no foro contencioso;

2. O pedido formulado pela parte autora possui caráter geral e indeterminado, na medida em que visa ao “reconhecimento de inadequação” e à adoção de “medidas corretivas e formativas”, as quais, por natureza, pertencem antes ao âmbito pastoral e disciplinar do que a um ato judicial;

3. Não se apresenta no libelo qualquer norma da qual surja obrigação juridicamente exigível, nem se configura verdadeira contenda suscetível de decisão por sentença judicial.  

Portanto, observando-se a futilidade, a carência de fundamento e, a inadequação dos pedidos e das causas para se entrar em juízo, considero com base no c. 940 § 2 n. 4, o libelo infundado in iure.

Contra o presente decreto, fixa-se o prazo de 15 dias para interposição de recurso, nos termos do direito.

P.R.I.C.

Dado e Passado no Palácio da Chancelaria em Roma, sob o Pontificado de Inocêncio II, ao vigésimo primeiro dia do mês de abril do ano da graça de 2026.

✠ Gabriel Cardeal Monteiro 

Decano