Despacho - Recebimento do Libelo e Citação do Réu - AP 002/26 - Prot N 018/2025 | Tribunal da Rota Romana

Tendo em vista o libelo introdutório, apresentado em data de quatro de agosto de dois mil e vinte e seis por Sua Excelência Reverendíssima, Dom Vitor Bernardo, Promotor de Justiça desta e. Corte, em desfavor ao réu supra, RECEBO o libelo nos termos do c. 942 §1 para prosseguir com processamento e julgamento.

CITA-SE o réu, para que tome ciência da acusação que lhe é imputada e apresente no polo passivo da presente demanda a contestação da lide, escrita no prazo de 4 (quatro) dias a contar do recebimento deste despacho. 

Adverte-se ao réu que, caso não apresente sua contestação dentro do prazo peremptório estabelecido, será considerado revel, nos termos do direito (cf. c. 1021 §1), e proceder-se-á a publicação da sentença.

Nada obsta, por ora, à continuação do processo penal nos moldes ordinários.