Sentença - Ação de Reanálise de Excomunhão - Prot N 026/2025 | Tribunal da Rota Romana

Superado este ponto, ainda que juridicamente correta a configuração da penalidade de excomunhão ipso facto, tal fato não deve ser tomado como elemento exclusivo para a perpetuação do estado canônico irregular do requerente. Com efeito, nos termos do cân. 1323, n. 2 e 6, o agente que incorre em delito privado de plena imputabilidade — seja por perturbação mental ou outra causa semelhante que afete significativamente a consciência e o domínio da vontade — não está sujeito à pena canônica, ou ao menos a sofre com atenuação substancial. No presente caso, reconhece-se, à luz de pareceres técnicos e da dinâmica dos autos, que o requerente é diagnosticado com transtorno do espectro autista, condição esta que afetou de modo sensível sua percepção da gravidade do ato cometido.

O comportamento que levou ao cisma não derivou de obstinada rejeição da autoridade eclesiástica, mas manifestou-se como reação impensada e imediata, fruto de grande perturbação interior, no calor de circunstâncias emocionais exacerbadas e incompreensões doutrinais que excediam, naquele momento, a capacidade interpretativa e afetiva do requerente. Ausente, portanto, o dolo pleno, resta atenuada — quando não excluída — a culpabilidade subjetiva do agente, o que deve ser considerado com ponderação pelo julgador eclesiástico, conforme prevê o direito penal canônico.

Ademais, conforme nobremente consignado nos autos, a pena de excomunhão possui natureza essencialmente medicinalis, sendo imposta não com espírito de exclusão, mas para: I) proporcionar-lhe a oportunidade de um exame profundo de consciência, conduzindo-o ao reconhecimento de suas faltas e ao devido prejuízo; e II) preservar a comunidade eclesial da influência de concepções dissociadas do Magistério da Igreja. Esta dupla finalidade, de natureza curativa e preventiva, constitui a razão teológica e jurídica da sanção penal.

No caso sub judice, é notório que, pouco tempo após o fato, o requerente buscou espontaneamente este egrégio Tribunal, desejoso de submeter-se à apreciação canônica da pena, demonstrando clara intenção de reconciliar-se com a Igreja. A celeridade e sinceridade de sua iniciativa reforçam o entendimento de que houve arrependimento verdadeiro e propósito firme de retorno à plena comunhão eclesial.

Dessa forma, mesmo considerando a gravidade objetiva do delito de cisma — que implica, em tese, ruptura consciente da comunhão com a Igreja — verifica-se que, passados os eventos iniciais, o requerente afastou-se do iter cismático e, com reta intenção, procurou os meios canônicos legítimos para reatar sua comunhão com a Sé Apostólica. Após acurada análise dos elementos coligidos, constata-se que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão da remissão da pena, nos termos do cân. 1347 §2, sendo possível afirmar, com segurança moral, que os fins próprios da sanção foram plenamente alcançados.

Ademais, a Igreja, sempre fiel ao mandato do Senhor de perdoar “setenta vezes sete” (Mt 18,22), reconhece na reconciliação não apenas um ato de clemência, mas a plena manifestação de sua missão salvífica. Assim foi reafirmado na reforma da Cúria Romana promovida por Sua Santidade, o Papa Gregório V, através da Constituição Apostólica Praedicationis Ministerium. Ora, à luz das circunstâncias concretas do presente caso, da ausência de dolo pleno, das limitações cognitivas do agente e da diligência em buscar o retorno à comunhão, verifica-se que se encontram reunidos os pressupostos necessários à concessão da remissão da pena e ao consequente restabelecimento da plena comunhão eclesial.

Por tudo isso, e com base nos cânones 1323, 1324 §1 e 1347 §2, a remissão da pena de excomunhão latae sententiae e a reconciliação canônica do requerente com a Santa Igreja devem ser deferidas.